Política de Privacidade
ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE JURÍDICA
Na Petrocapixaba, privacidade e segurança são prioridades e nos comprometemos com a transparência do tratamento de dados pessoais dos nossos usuários/clientes. Por isso, esta presente Política de Privacidade estabelece como é feita a coleta, uso e transferência de informações de clientes ou outras pessoas que acessam ou usam nosso site.
Ao utilizar nossos serviços, você entende que coletaremos e usaremos suas informações pessoais nas formas descritas nesta Política, sob as normas da Constituição Federal de 1988 (art. 5º, LXXIX; e o art. 22º, XXX – incluídos pela EC 115/2022), das normas de Proteção de Dados (LGPD, Lei Federal 13.709/2018), das disposições consumeristas da Lei Federal 8078/1990 e as demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis.
Consentimento
É a partir do seu consentimento que tratamos os seus dados pessoais. O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você autoriza a (nome empresarial simplificado) a tratar seus dados.
Assim, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados, seus dados só serão coletados, tratados e armazenados mediante prévio e expresso consentimento.
O seu consentimento será obtido de forma específica para cada finalidade acima descrita, evidenciando o compromisso de transparência e boa-fé da (nome empresarial simplificado) para com seus usuários/clientes, seguindo as regulações legislativas pertinentes.
Diferentes jurisdições possuem diferentes obrigações jurídicas quanto ao que deve ser incluído em uma Política de Privacidade. Você é responsável por cumprir a legislação relevante para suas atividades e localização.
Quais são os seus direitos?
A Petrocapixaba assegura a seus usuários/clientes seus direitos de titular previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados. Dessa forma, você pode, de maneira gratuita e a qualquer tempo:
-
Confirmar a existência de tratamento de dados, de maneira simplificada ou em formato claro e completo.
-
Acessar seus dados, podendo solicitá-los em uma cópia legível sob forma impressa ou por meio eletrônico, seguro e idôneo.
-
Corrigir seus dados, ao solicitar a edição, correção ou atualização destes.
-
Limitar seus dados quando desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação através da anonimização, bloqueio ou eliminação.
-
Solicitar a portabilidade de seus dados, através de um relatório de dados cadastrais que a (nome empresarial simplificado) trata a seu respeito.
-
Eliminar seus dados tratados a partir de seu consentimento, exceto nos casos previstos em lei.
-
Revogar seu consentimento, desautorizando o tratamento de seus dados.
-
Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento e sobre as consequências da negativa.